A PEC 37 trata-se de uma emenda contiutucional que acrescenta o parágrafo 10 no artigo 144 da Constituição Federal, retirando do Ministério Público o poder de também promover investigações de forma simultânea ou não com as polícias civis e federal.
Com a aprovação da PEC 37, as investigações ficariam restritas apenas às polícias, não podendo o Ministério Público atuar.
Sou contra a PEC 37 pelo simples motivo de que o sistema de pesos e contrapesos (checks and balances, em inglês) existente no Brasil é extremamente frágil. Assim, se temos dois órgãos públicos concorrendo na mesma investigação, a chance de termos resultados prevísíveis ou manipulados é muito menor, por issso, quanto mais investigadores tivermos numa mesma questão, maiores são as chances de exação nesssas investigações, pois um não vai querer ser desacreditado pelo outro.
PARA UM PAÍS COMO O BRASIL, QUE POSSUI LARGA TRADIÇÃO EM OCULTAÇÕES E ACORDOS ESPÚRIOS, A PEC 37 É EXTREMAMENTE NOCIVA.
DIGA NÃO À PEC 37

Nenhum comentário:
Postar um comentário